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MEI pode ter novo teto, mas transição para microempresa ainda preocupa pequenos negócios

A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso muda o limite de faturamento anual do MEI e amplia a possibilidade de contratação. O teto, hoje em R$81 mil, subiria para R$110 mil em 2027 e para R$140 mil em 2028. O texto...

Publicado em 14 de julho de 2026

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Prorrogado prazo de cadastro obrigatório no NovoPAT

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para o cadastramento obrigatório no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (NovoPAT). Inicialmente, o período...

Publicado em 14 de julho de 2026

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Novo lote do PIS/Pasep é liberado nesta quarta. Veja regras e calendário

Um novo lote do abono salarial PIS/Pasep 2026 será liberado na próxima quarta-feira, dia 15, contemplando os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro. O valor a ser recebido varia de R$ 136 a R$ 1.621, calculado de forma...

Publicado em 14 de julho de 2026

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58,7% das pequenas e médias empresas apontam produtividade como principal benefício da IA

A inteligência artificial (IA) tem impulsionado a produtividade de pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras, segundo pesquisa da Serasa Experian. O levantamento revela que 58,7% das pequenas e médias empresas que já...

Publicado em 13 de julho de 2026

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Entenda por que as empresas ainda erram no compliance fiscal

Mesmo com o avanço da digitalização do Fisco e o aumento do uso de ferramentas de cruzamento eletrônico de dados, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para manter o compliance fiscal em dia. Erros na emissão...

Publicado em 13 de julho de 2026

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Saiba como liberar créditos de ICMS via Justiça e recuperar valores pagos indevidamente

Empresas que acumulam créditos de ICMS ou identificam pagamentos indevidos do imposto podem recorrer ao Judiciário para recuperar esses valores quando a restituição ou a homologação administrativa é...

Publicado em 13 de julho de 2026

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Jornada noturna: entenda como funciona o adicional noturno e a hora reduzida

Quem trabalha durante a noite possui direitos específicos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles estão o pagamento do adicional noturno e a chamada hora ficta reduzida, mecanismo que reduz o...

Publicado em 13 de julho de 2026

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Evite multas: veja as regras e novidades da Declaração do ITR 2026

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.330, estabelecendo as regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026.  O...

Publicado em 13 de julho de 2026

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Fluxo de caixa: por que empresas lucrativas também quebram?

É comum ouvir empresários afirmarem que suas empresas vendem bem, apresentam lucro nas demonstrações contábeis e possuem uma carteira sólida de clientes. Ainda assim, por que muitas dessas...

Publicado em 13 de julho de 2026

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Entenda os limites legais do uso da idade em programas de demissão

A condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão da instituição de um programa que previa o desligamento compulsório de trabalhadores a partir de...

Publicado em 13 de julho de 2026

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